Termo de Consentimento e Declaração de Veracidade
Ao prosseguir com este registro, declaro e concordo que:
1. Finalidade do Registro: As informações fornecidas serão utilizadas pelo Observatório de Vigilância em Saúde do Trabalhador do COREN/GO para fins de levantamento epidemiológico, produção de indicadores, elaboração de estudos, relatórios estatísticos e formulação de ações voltadas à proteção da saúde e segurança dos profissionais da enfermagem.
2. Identificação do Declarante: Ao optar por me identificar, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais exclusivamente para as finalidades deste formulário, podendo o COREN/GO utilizá-los para esclarecimentos, complementação das informações prestadas ou outras providências relacionadas ao registro, observado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
3. Declaração de Veracidade e Responsabilidade: Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas são verdadeiras e correspondem fielmente aos fatos por mim conhecidos. Estou ciente de que a inserção deliberada de informações falsas, denúncias de má-fé, acusações infundadas ou qualquer relato apresentado com o propósito de prejudicar terceiros poderá ensejar minha responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal, nos termos da legislação vigente, inclusive pelos crimes contra a honra e pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), quando cabíveis.
4. Tratamento dos Dados (LGPD): Declaro estar ciente de que meus dados pessoais serão tratados com observância aos princípios da necessidade, finalidade, segurança e confidencialidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo preservada minha identidade perante terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei ou mediante meu consentimento expresso.
